Projeto de Lei do Legislativo Nº 10/2023

  • Publicado em 31 de março de 2023
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 10/2023, de 27 de março de 2023, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “Institui o Programa de Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências”;

PROTOCOLO EM REUNIÃO ORDINÁRA DE 21/03/2023

 

Aprovado na Reunião Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2023.