Projeto de Lei do Legislativo Nº 106/2022
- Status: Aprovado
- Autoria: Ubiratan Lucas Rocha Matos
- Publicado em 21 de novembro de 2022
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 106/2022, de 07 de novembro de 2022, de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, “Institui o dia e programa de prevenção à saúde dos(as) caminhoneiros(as) no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;
PROTOCOLO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/11/2022
SANCIONADA COMO LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023