Projeto de Lei do Legislativo Nº 109/2023

  • Publicado em 07 de agosto de 2025
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 109/2023, de 30 de outubro de 2023, de autoria dos vereadores Marcos Gusmão Pontes Belitardo e Marcos Gomes Almeida, Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Teixeira de Freitas; 

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2023

ARQUIVADO PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2025