Projeto de Lei do Legislativo Nº 15/2024

  • Publicado em 27 de março de 2024
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 15/2024, de 25 de março de 2024, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 26/03/2024

 EM TRAMITAÇÃO