Projeto de Lei do Legislativo Nº 19/2026

  • Publicado em 17 de março de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 19/2026, de 02 de Março de 2026, de autoria da vereadora Rosiane Barbosa Souza de Oliveira, “Institui o programa municipal de saúde mental da mulher no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias.”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2023