Projeto de Lei do Legislativo Nº 20/2026

  • Publicado em 17 de março de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 20/2026, de 02 de Março de 2026, de autoria da vereadora Rosiane Barbosa Souza de Oliveira, “Institui o programa municipal –Protagonismo e Proteção ‘Entre nós, Meninas’ no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2023