Projeto de Lei do Legislativo Nº 21/2026

  • Publicado em 09 de abril de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 21/2026, de 02 de março de 2026, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, civis e militares de internação coletiva do Município de Teixeira de Freitas/BA, prevista na Constituição Federal;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026