Projeto de Lei do Legislativo Nº 22/2026

  • Publicado em 17 de março de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 22/2026, de 09 de Março de 2026, de autoria do vereador Jucelio Conceição da Silva, institui o programa Municipal de prevenção e combate à pediculose nas escolas da rede Pública Municipal e dá outras providências;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2023