Projeto de Lei do Legislativo Nº 26/2026

  • Publicado em 17 de março de 2026
Baixar arquivo

Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 26/2026, de 09 de Março de 2026, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, Institui o programa municipal de Fiscalização colaborativa de resíduos sólidos no município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2023