Projeto de Lei do Legislativo Nº 35/2026
- Status: Aprovado
- Autoria: Rosiane Barbosa Souza de Oliveira
- Publicado em 07 de abril de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 35/2026, de 18 de Março de 2026, de autoria da vereadora Rosiane Barbosa Souza de Oliveira, “Institui a criação do ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’ no Município de Teixeira de Freitas e da outras providencias”.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/03/2026