Projeto de Lei do Legislativo Nº 37/2025

  • Publicado em 28 de agosto de 2025
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 37/2025, de 25 de agosto de 2025, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “Institui o Programa Municipal de Praças Inclusivas no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”;

LIDO EM 19/08/2025