Projeto de Lei do Legislativo Nº 37/2026

  • Publicado em 07 de abril de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 37/2026, de 19 de Março de 2026, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, “Institui o portal de transparência da matricula escolar municipal no âmbito do município de Teixeira de Freitas”;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/03/2026