Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 38/2026, de 19 de Março de 2026, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, Institui a política municipal de atenção integral à saúde do adolescente no município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias.;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/03/2026

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR PELO OFICIO 12/2026