Projeto de Lei do Legislativo Nº 41/2025

  • Publicado em 03 de setembro de 2025
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 41/2025, de 28 de agosto de 2025, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculados nas creches municipais de Teixeira de Freitas – Bahia

LIDO EM 02/09/2025