Projeto de Lei do Legislativo Nº 42/2024

  • Publicado em 02 de setembro de 2024
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 42/2024, de 18 de agosto de 2024, de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, “Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação do aplicativo “Infância Segura” em equipamentos públicos comunitários do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO  27/08/2024

EM TRAMITAÇÃO