Projeto de Lei do Legislativo Nº 42/2025

  • Publicado em 03 de setembro de 2025
Baixar arquivo

Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 42/2025, de 27 de agosto de 2025, de autoria do vereador Joris Beto Xavier, Dispõe o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.

LIDO EM 02/09/2025

RETIRADO DE PAUTA PELA CCJ E DEVOLVIDO AO AUTOR