Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 43/2025, de 25 de agosto de 2025, de autoria da vereadora Rosiane Barbosa Souza de Oliveira, institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Teixeira de Freitas, o congresso para mulheres, aere realizado anualmente, na primeira semana de agosto com apresentação de propostas que possam ser efetivadas no ano subsequente de sua realização, ampliando assim a rede de proteção à mulher.

LIDO EM 02/09/2025