Projeto de Lei do Legislativo Nº 43/2026

  • Publicado em 07 de abril de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 43/2026, de 19 de Março de 2026, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, Institui o programa municipal de coleta de exames e vacinação em domicilio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências no município de Teixeira de Freitas;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/03/2026