Projeto de Lei do Legislativo Nº 44/2025

  • Publicado em 03 de setembro de 2025
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 44/2025, de 28 de agosto de 2025, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Teixeira de Freitas – Bahia e dá outras providências.

LIDO EM 02/09/2025

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR ATRAVÉS DE OFICIO Nº 88/2025