Projeto de Lei do Legislativo Nº 46/2026
- Status: Aguardando Votação Legislativo
- Autoria: Paulo de Souza Oliveira
- Publicado em 16 de abril de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 46/2026, de 25 de Março de 2026, de autoria do vereador Paulo de Souza Oliveira, Autoriza o poder executivo a instituir o programa de Certificação de Impacto Social Teixeirense para empresas e organizações do município de Teixeira de Freitas.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026
EM TRAMITAÇÃO