Projeto de Lei do Legislativo Nº 47/2026
- Status: Aguardando Votação Legislativo
- Autoria: Paulo de Souza Oliveira
- Publicado em 16 de abril de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 47/2026, de 25 de Março de 2026, de autoria do vereador Paulo de Souza Oliveira, Institui no calendário oficial de eventos do município, a “semana municipal da conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica” e dá outras providencias.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026
EM TRAMITAÇÃO