Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 47/2026, de 25 de Março de 2026, de autoria do vereador Paulo de Souza Oliveira, Institui no calendário oficial de eventos do município, a “semana municipal da conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica” e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026

EM TRAMITAÇÃO