Projeto de Lei do Legislativo Nº 48/2026
- Status: Aguardando Votação Legislativo
- Autoria: Marcelo Santos Teixeira
- Publicado em 16 de abril de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 48/2026, de 25 de Março de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “Dispõe sobre a implantação de aplicativo digital oficial voltado ao acompanhamento da vida escolar no âmbito do município de Teixeira de Freitas garantindo maior transparência, eficiência e participação no processo educacional e dá outras providencias”.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026
EM TRAMITAÇÃO