Projeto de Lei do Legislativo Nº 51/2026

  • Publicado em 16 de abril de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 51/2026, de 30 de Março de 2026, de autoria do vereador Jucelio Conceição da Silva, Institui o reconhecimento “Mérito Esportivo” no âmbito do municipal de Teixeira de Freitas, e da outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026

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