Projeto de Lei do Legislativo Nº 58/2026

  • Publicado em 27 de abril de 2026
Baixar arquivo

Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 58/2026, de 09 de Abril de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de atendimento psicológico na rede pública municipal de ensino e da outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO DE 22/04/2026