Projeto de Lei do Legislativo Nº 61/2026
- Status: Aguardando Votação Legislativo
- Autoria: Jonathan de Oliveira Molar
- Publicado em 30 de abril de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 61/2026, de 16 de Abril de 2026, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, Autoriza o Poder executivo a implantar o programa “Libras Conectadas”, consistente serviço de atendimento remoto, via vídeo chamada, com intérprete de Libras, para atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos órgãos públicos municipais, e da outras providencias.
LIDO EM REUNIÃO DE 29/04/2026
EM TRAMITAÇÃO