Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 64/2023, de 06 julho de 2023, de autoria do Vereador Marcos Gomes de Almeida, Institui o Programa de Apadrinhamento de aluno carentes em todas as escolas municipais no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, e dá outra providências;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 11/07/2023

SANCIONADO COMO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023