Projeto de Lei do Legislativo Nº 64/2026

  • Publicado em 10 de junho de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 64/2026, de 30 de Abril de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, “Institui o Programa HOME CARE PEDIÁTRICO – Assistência Domiciliar Pediátrica – “Enfermeiro em Casa” no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, estado da Bahia, e dá outras providencias”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2026