Projeto de Lei do Legislativo Nº 67/2025

  • Publicado em 16 de outubro de 2025
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 67/2025, de 13 de Outubro de 2025, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Teixeira de Freitas, e dá outras providencias;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2025