Projeto de Lei do Legislativo Nº 68/2026

  • Publicado em 10 de junho de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 68/2026, de 04 de Maio de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, “Dispõe sobre a suspensão das atividades nas escolas da rede municipal de ensino em caso de falecimento de servidor público vinculado à unidade escolar no Município de Teixeira de Freitas/ BA e dá outras providencias.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2026

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