Projeto de Lei do Legislativo Nº 70/2025
- Status: Aprovado
- Autoria: Jonathan de Oliveira Molar
- Publicado em 21 de outubro de 2025
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 70/2025, de 16 de Outubro de 2025, de autoria dos vereadores Jonatas dos Santos e Adriano Santos Souza, “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da função, nas repartições públicas do Município de Teixeira de Freitas e da outras providencias”;
LIDO EM REUNIÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2025
LEI Nº 1.406, DE 14 DE NOBEMRO DE 2025
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