Projeto de Lei do Legislativo Nº 71/2023
- Status: Aguardando Votação Legislativo
- Autoria: Marcelo Santos Teixeira
- Publicado em 04 de agosto de 2023
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 71/2023, de 31 de julho de 2023, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento de identificação das pessoas com Deficiências Ocultas no Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências”;
PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 01/08/2023
EM TRAMITAÇÃO