Projeto de Lei do Legislativo Nº 74/2023

  • Publicado em 09 de agosto de 2023
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 74/2023, de 07 de agosto de 2023, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo, destinado a crianças e adolescentes acolhidos em abrigos ou instituições similares, no Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências”;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 08/08/2023