Projeto de Lei do Legislativo Nº 75/2023

  • Publicado em 09 de agosto de 2023
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 75/2023, de 07 de agosto de 2023, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “Institui o Programa de Atenção Psicossocial aos Profissionais de Assistência Social no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 08/08/2023

SANCIONADO COMO LEI MUNICIPAL Nº 1.299/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023