Projeto de Lei do Legislativo Nº 76/2026

  • Publicado em 27 de maio de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 76/2026, de 25 de Maio de 2026, da autoria do vereador Jonatas dos Santos, Dispõe sobre a autorização para a oferta de suco natural de melancia de produção local nas escolas e repartições públicas do município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26/04/2026

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