Projeto de Lei do Legislativo Nº 78/2026
- Status: Aprovado
- Autoria: Paulo de Souza Oliveira
- Publicado em 10 de junho de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 78/2026, de 28 de Maio de 2026, de autoria do vereador Paulo de Souza Oliveira, Institui a Politica Municipal de Cuidados Paliativos, conforme especifica.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/06/2026