Projeto de Lei do Legislativo Nº 81/2026

  • Publicado em 11 de junho de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 81/2026, de 02 de Junho de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, Dispõe sobre o Programa Vale-Insulina para garantir o acesso ininterrupto à insulina às pessoas com Diabetes Melitus insulinodependentes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).LIDO

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2026

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