Projeto de Lei do Legislativo Nº 84/2026
- Status: Em tramitação
- Autoria: Wemerson Souza de Sales
- Publicado em 01 de setembro de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 84/2026, de 24 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Wemerson Souza Sales, Dispõe sobre a instituição, regulamentação e disciplina a forma de uso do Brasão, Insígnias, Símbolos e Identidade Visual de Guarda Municipal de Teixeira de Freitas- Bahia e dá outras providencias.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026
EM TRAMITAÇÃO