Projeto de Lei do Legislativo Nº 85/2026
- Status: Em tramitação
- Autoria: Cláudio Pereira de Oliveira
- Publicado em 01 de setembro de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 85/2026, de 26 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, Dispõe sobre a proteção da população de baixa renda do Município de Teixeira de Freitas contra a interrupção do fornecimento de agua e energia elétrica durante períodos de extremo calor, estabelece medidas de proteção social e de saúde pública e dá outras providências.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026
EM TRAMITAÇÃO