Projeto de Lei do Legislativo Nº 90/2026
- Status: Aguardando Votação Legislativo
- Autoria: Wemerson Souza de Sales
- Publicado em 07 de outubro de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 90/2026, de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Wemerson Souza Sales, “Institui o modelo Oficial de procuração assistencial para fins de Saúde, no município de Teixeira de Freitas, estabelece diretrizes para facilitação do acesso a medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme a legislação federal vigente, e dá outras providencias”.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 04/09/2026
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