Projeto de Lei do Legislativo Nº 91/2026

  • Publicado em 07 de outubro de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 91/2026, de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento, consultas, exames e procedimentos nas unidades da rede pública de saúde, no âmbito do munícipio de Teixeira de Freitas, e da outras providencias.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 04/09/2026

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