Projeto de lei do Legislativo Nº 95/2026

  • Publicado em 15 de outubro de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de lei do Legislativo Nº 95/2026, de 08 de outubro de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, institui o programa Municipal de “hortas Comunitárias” no Município de Teixeira de Freitas Bahia e dá outras providências;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2026

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