Projeto de Lei do Legislativo Nº 99/2026

Projeto de Lei do Legislativo Nº 99/2026, de 19 de outubro de 2026, de autoria do vereador Cláudio Pereira Oliveira, “Dispõe diretrizes para a Política Municipal de Incentivo à Biblioteca Livre e Comunitária, destinada à ampliação do acesso gratuito à leitura, à educação, à cultura e à inclusão digital, com prioridade para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências.”;

 LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026

EM TRAMITAÇÃO