Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 119/2023, de 20 de novembro de 2023, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Institui o “Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental” no município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 21/11/2023

EM TRAMITAÇÃO