Objeto e Informações:

Requerimento N° 25/2024, de 15 de abril de 2024, de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, REQUER, à V.Exª, ouvido o soberano Plenário, mediante comunicação ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, informações sobre a licitação número CP-005-2022, do contrato no valor de R$ 12.302.558,54 (doze milhões trezentos e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), firmado entre o município e a empresa CAABA ENGENHARIA EIRELI EPP, CNPJ: 42.370.957/0001-70, com endereço comercial na cidade de Salvador, para construção de 01 Escola com 13 Salas e uma Quadra Poliesportiva no Bairro Ulisses Guimarães no Município de Teixeira de Freitas-BA. Requer informações sobre qual o prazo da finalização da obra, tendo em vista que ainda está em fase de construção, mesmo a empresa já tendo recebido mais de 90% do valor total da obra;