LEI MUNICIPAL 1249.2023, de 15 de fevereiro de 2023
- Publicado em 15 de fevereiro de 2023
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15 de fevereiro de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“Institui o dia e programa de prevenção à saúde dos(as) caminhoneiros(as) no âmbito do Municipio de Teixeira de Freitas e dá outras providências.”
Origem: Poder Legislativo