Situação: Em vigor
Data do Ato: 03 de agosto de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o Programa de controle de hipertensão e aterosclerose em crianças e adolescentes no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: criança e adolescenteSaúde