Situação: Em vigor
Data do Ato: 03 de agosto de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Teixeira de Freitas a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão lnfanto-Juvenil e dá outras providências”.
Origem: Poder Legislativo