LEI MUNICIPAL Nº 1.002, de 21 de dezembro de 2017
- Publicado em 21 de dezembro de 2017
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21 de dezembro de 2017
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a criação da “política municipal de educação ambiental” no Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo