Situação: Em vigor
Data do Ato: 08 de agosto de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre medidas de segurança, prevenção e combate à violência contra profissionais da educação, no Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo