LEI MUNICIPAL Nº 1.042, de 19 de novembro de 2018
- Publicado em 19 de novembro de 2018
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de novembro de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº955/2016, que “dispõe sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, Bahia”.